Infrações – Como Realizar Seu Recurso de Multa

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Infrações – Como Realizar Seu Recurso de Multa

 Infrações – Como Realizar Seu Recurso de Multa Defesa da Autuação (Defesa Prévia) É possível contestar a penalidade de multa recebida na Notificação de Imposição de Penalidade (ou na Multa por Infração à Legislação de Trânsito – MILT). O recurso pode ser apresentado pela pessoa física ou jurídica proprietária do veículo, pelo condutor, devidamente identificado, […]

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Veículos – Prorrogado Vencimento IPVA de Caminhão

Veículos – Secretaria da Fazenda Prorroga Vencimento IPVA de Caminhão Volume 123 • Número 177 • São Paulo, quinta-feira, 19 de setembro de 2013 Resolução Secretaria da Fazenda 63 – 18/09/2013 O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no Decreto 58.586, de 21-11-2012, e em face à ocorrência de problemas de acesso ao sistema […]

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CNH – Como tirar sua primeira habilitação

CNH – Como Tirar Sua Primeira Habilitação O candidato ao processo de Primeira Habilitação deve preencher os requisitos abaixo (art. 140 e seguintes incisos do Código de Trânsito Brasileiro) Ser penalmente imputável (maior de 18 anos etc). Saber ler e escrever. Possuir carteira de identidade ou equivalente e Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio. Solicitar […]

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Veículos – Calendário de Licenciamento 2013

Veículos – Calendário de Licenciamento 2013 Volume 122 – Número 243 – São Paulo, sábado, 29 de dezembro de 2012 PORTARIA DETRAN 1868 – 28/12/2012 O Coordenador do Detran/SP Considerando o que dispõem os artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro e os critérios estabelecidos pela Resolução Contran 110/00 para o escalonamento de […]

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Trânsito – Superblitz de Fiscalização da Lei Seca Flagra 39 Condutores Alcoolizados em SP

Superblitz de fiscalização da Lei Seca flagra 39 condutores alcoolizados em SP em ação especial da Semana Nacional de Trânsito O  Programa Direção Segura flagrou 39 pessoas conduzindo veículos sob efeito de álcool durante superblitz realizada entre as 18h de sábado, 21 de setembro, e as 6h da manhã deste domingo, 22 de setembro. Ao […]

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CNH – Altera Horários de Aulas Noturnas

CNH – Altera horários de aulas noturnas no horário de verão Volume 123 • Número 174 • São Paulo, sábado, 14 de setembro de 2013 PORTARIA DETRAN 1623 – 11/09/2013 O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: Considerando a competência contida no artigo 22 […]

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Expedição de autorização para veículos de transporte de escolares.

Volume 116 – Número 71 – São Paulo, sexta-feira, 14 de abril de 2006. Portaria DETRAN 766 – 13/04/2006 Estipula prazo para cumprimento de exigência prevista na Portaria Detran 1.153, de 2002, a qual trata dos critérios para expedição de autorização para veículos de transporte de escolares. O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – […]

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Identificação de Despachantes, Prepostos, Instrutores, Diretores e Funcionários de Auto

Portaria DT 11 – 17/01/2006 O Delegado de Polícia da Divisão de Habilitação Considerando a grande movimentação de pessoas que circulam pelos corredores das Unidades desta Divisão, necessário se fazendo evidenciar os Despachantes, Prepostos, Instrutores, Diretores e Funcionários de Auto Escolas, resolve: Artigo 1º – Todos o interessados deverão portar o crachá de identificação, de […]

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