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Portaria lista entidades que participarão do sorteio para composição das Câmaras Temáticas do Contran


Portaria lista entidades que participarão do sorteio para composição das Câmaras Temáticas do Contran

 

Foi publicada no Diário Oficial da União em 03/10, a Portaria 4282/19 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que torna pública as listas com os nomes dos órgãos e entidades de trânsito, e dos segmentos da sociedade, que tiveram suas inscrições deferidas para participar do processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o mandato referente ao período de 2019 a 2021. Além disso, estabelece os procedimentos para o sorteio público.

Aos órgãos e entidades que tiveram suas inscrições indeferidas, o DENATRAN encaminhará, por e-mail, as razões de indeferimento. De acordo com a Portaria, estas que foram recusadas, poderão interpor recurso até o dia 10 de outubro de 2019.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, as Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Para definir o preenchimento das vagas, o DENATRAN fará um sorteio no próximo dia 16 de outubro.
Veja a lista das entidades pré-selecionadas, por Câmara Temática:

Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais – CTAV

Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito – CTET

Câmara Temática de Educação e Saúde para o Trânsito – CTES

Câmara Temática de Esforço Legal – CTEL

Câmara Temática de Transporte Rodoviário – CTTR

 

Fonte: Portal do Trânsito

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